Artigos e posts informativos
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- ANEEL, autoprodução, Energia
Autoprodução de energia: do atalho regulatório à assunção real de risco
O autoprodutor deixa de ser apenas aquele que consome energia oriunda de um empreendimento do qual participa e passa a ser, de forma explícita, aquele que produz energia “por sua conta e risco”, internalizando custos, incertezas e responsabilidades inerentes à atividade de geração.
- ANEEL, Energia, Tarifa Branca
Tarifa branca não é escolha racional do consumidor. É desenho de incentivo.
A tarifa branca é percebida como um risco assimétrico: o ganho é incerto, diluído e futuro; a perda é concreta, imediata e vem na conta do mês seguinte.
- autoprodução, Energia, energia solar, Regulação
Pedido de Revogação de Outorga de Usina perante a ANEEL
O direito de revogar é também o direito de empreender com responsabilidade.
- Energia, Regulação
Quando o Otimismo Custa Caro: Lições para a Regulação do Setor Elétrico
A regulação deveria funcionar como um contrapeso racional a esses vieses, estabelecendo mecanismos de precificação de risco e exigindo estudos baseados em cenários conservadores
- autoprodução, energia solar, Jurídico
Inexigibilidade de licença ambiental para empreendimentos de até 5MW – Resolução n. 198/2020 do INEA
Isso significa que usinas solares de pequeno e médio porte — justamente aquelas mais comuns em projetos de geração distribuída e geração compartilhada — passaram a ter um caminho regulatório mais ágil
- autoprodução, Energia, Energia Renovável, energia solar
Notas sobre a MP 1.300/2025 e a autoprodução de energia sob à ótica da Análise Econômica do Direito
Mas há contrapartidas relevantes. Ao restringir o acesso à equiparação, a medida pode excluir do mercado justamente aqueles consumidores que, isoladamente, não teriam capacidade de implantar projetos de autoprodução, mas que o fariam por meio de consórcios, fundos ou estruturas coletivas.
- Energia, Energia Renovável, energia solar
Nova Tributação, Novos Contratos: os impactos da Reforma Tributária nos empreendimentos de energia solar
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, o cenário muda substancialmente. A substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por dois novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — representa não apenas uma simplificação do sistema, mas uma reestruturação profunda da lógica fiscal vigente.
- data centers, Energia, inteligência artificial, tecnologia
Entre a nuvem e o concreto: o desafio da regulação dos data centers – PL 3018/2024
O primeiro aspecto relevante do PL está na tentativa de corrigir uma falha de mercado clara: a assimetria entre os custos sociais decorrentes da má governança de dados e os benefícios privados auferidos pelos operadores.
- green hydrogen, Hidrogênio, hydrogen
Cláusulas importantes e essenciais nos contratos de hidrogênio (HPA’s)
Cláusula de Take-or-Pay: essa cláusula pode funcionar como o núcleo da previsibilidade do contrato. Ela define que, mesmo que o comprador não retire o volume acordado de hidrogênio, deverá pagar integralmente por ele. Sem ela, o contrato perde lastro econômico.
- Energia, energy, green hydrogen, Hidrogênio
Modelos de negócio para hidrogênio verde: estruturas contratuais, desafios e casos reais
Os modelos de negócio emergem como elemento-chave para viabilizar projetos. O uso de contratos de compra e venda de longo prazo, como os HPAs (Hydrogen Purchase Agreements), inspirados nos PPAs do setor elétrico, é essencial para garantir previsibilidade de receita.
- Contratos, Energia, Hidrogênio
Como estruturar um negócio de Hidrogênio no Brasil: desafios, custos e estratégias
A pergunta para investidores e empresários não é apenas quando investir, mas como estruturar um modelo de negócios que minimize riscos e maximize retornos no setor de hidrogênio.
- Direito, Energia, Hidrogênio
Alguns aspectos práticos do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC)
O PHBC, instituído pela Lei nº 14.990/2024, apresenta um marco regulatório promissor, mas que, sob a ótica da análise econômica do direito, ainda depende de regulamentação para que seus incentivos sejam eficazes e proporcionem a alocação eficiente de recursos
- Energia, Hidrogênio
Detalhes do PL 3027/2024 – o Programa de Desenvolvimento de Baixa Emissão de Carbono
O objetivo do presente artigo é detalhar todas as normas trazidas pelo referido projeto de lei. Como funcionará a concessão dos créditos fiscais? Quem poderá acessá-los? Qual o montante disponibilizado? Qual será a forma de obtenção, via concorrência? Haverá necessidade de regulação?
- Contratos, Inovação
Mútuo conversível – vantagens e desvantagens
Uma vantagem importante do mútuo conversível é a proteção patrimonial para o investidor, que inicialmente mantém a posição de credor, protegendo-se contra eventuais dívidas ou problemas financeiros da empresa
- Energia Renovável, Hidrogênio
Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio: como funcionará?
O principal objetivo do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) é promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável, assegurando que a produção e uso desse combustível respeitem os padrões ambientais e de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
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