Artigos e posts informativos
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- autoprodução, Energia, Energia Renovável, energia solar
Notas sobre a MP 1.300/2025 e a autoprodução de energia sob à ótica da Análise Econômica do Direito
Mas há contrapartidas relevantes. Ao restringir o acesso à equiparação, a medida pode excluir do mercado justamente aqueles consumidores que, isoladamente, não teriam capacidade de implantar projetos de autoprodução, mas que o fariam por meio de consórcios, fundos ou estruturas coletivas.
- Energia, Energia Renovável, energia solar
Nova Tributação, Novos Contratos: os impactos da Reforma Tributária nos empreendimentos de energia solar
Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, o cenário muda substancialmente. A substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por dois novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — representa não apenas uma simplificação do sistema, mas uma reestruturação profunda da lógica fiscal vigente.
- data centers, Energia, inteligência artificial, tecnologia
Entre a nuvem e o concreto: o desafio da regulação dos data centers – PL 3018/2024
O primeiro aspecto relevante do PL está na tentativa de corrigir uma falha de mercado clara: a assimetria entre os custos sociais decorrentes da má governança de dados e os benefícios privados auferidos pelos operadores.
- green hydrogen, Hidrogênio, hydrogen
Cláusulas importantes e essenciais nos contratos de hidrogênio (HPA’s)
Cláusula de Take-or-Pay: essa cláusula pode funcionar como o núcleo da previsibilidade do contrato. Ela define que, mesmo que o comprador não retire o volume acordado de hidrogênio, deverá pagar integralmente por ele. Sem ela, o contrato perde lastro econômico.
- Energia, energy, green hydrogen, Hidrogênio
Modelos de negócio para hidrogênio verde: estruturas contratuais, desafios e casos reais
Os modelos de negócio emergem como elemento-chave para viabilizar projetos. O uso de contratos de compra e venda de longo prazo, como os HPAs (Hydrogen Purchase Agreements), inspirados nos PPAs do setor elétrico, é essencial para garantir previsibilidade de receita.
- Contratos, Energia, Hidrogênio
Como estruturar um negócio de Hidrogênio no Brasil: desafios, custos e estratégias
A pergunta para investidores e empresários não é apenas quando investir, mas como estruturar um modelo de negócios que minimize riscos e maximize retornos no setor de hidrogênio.
- Direito, Energia, Hidrogênio
Alguns aspectos práticos do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC)
O PHBC, instituído pela Lei nº 14.990/2024, apresenta um marco regulatório promissor, mas que, sob a ótica da análise econômica do direito, ainda depende de regulamentação para que seus incentivos sejam eficazes e proporcionem a alocação eficiente de recursos
- Energia, Hidrogênio
Detalhes do PL 3027/2024 – o Programa de Desenvolvimento de Baixa Emissão de Carbono
O objetivo do presente artigo é detalhar todas as normas trazidas pelo referido projeto de lei. Como funcionará a concessão dos créditos fiscais? Quem poderá acessá-los? Qual o montante disponibilizado? Qual será a forma de obtenção, via concorrência? Haverá necessidade de regulação?
- Contratos, Inovação
Mútuo conversível – vantagens e desvantagens
Uma vantagem importante do mútuo conversível é a proteção patrimonial para o investidor, que inicialmente mantém a posição de credor, protegendo-se contra eventuais dívidas ou problemas financeiros da empresa
- Energia Renovável, Hidrogênio
Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio: como funcionará?
O principal objetivo do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) é promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável, assegurando que a produção e uso desse combustível respeitem os padrões ambientais e de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
- Energia, Hidrogênio
Novo marco legal do Hidrogênio no Brasil: os detalhes da Lei n. 14.948/2024
A recente legislação sobre o Marco Legal e Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - recém sancionada Lei n. 14.948/2024, antigo Projeto de Lei n. 2308/2023 - introduziu medidas significativas para promover o desenvolvimento e a produção de hidrogênio sustentável no Brasil.
- Energia Renovável, Hidrogênio
PL 2308/2023: a (quase) normatização do hidrogênio verde
A criação de incentivos fiscais é uma das principais medidas do projeto, incluindo a isenção de impostos como PIS, COFINS e IPI para empresas que investirem em tecnologias de hidrogênio verde.
- Energia, Inovação
Joint Ventures e MoU’s para projetos de Hidrogênio Verde – premissas e cláusulas essenciais
Os projetos de hidrogênio verde representam uma grande oportunidade para a transição energética global. No entanto, esses projetos são frequentemente caracterizados por grandes desafios técnicos, financeiros e regulatórios.
- Direito, Energia
Portaria Normativa Nº 78/GM/MME: REIDI para Projetos de Minigeração Distribuída
Publicada em 4 de junho de 2024, a Portaria Normativa n. 78/GM/MME estabelece os procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento e Infraestrutura (REIDI).
- Mercado livre de energia
Comercialização varejista esquematizada: tudo o que você precisa saber
A comercialização varejista de energia elétrica tem experimentado uma transformação significativa, particularmente após as mudanças introduzidas pela Resolução Normativa ANEEL n. 1.081, de 12 de dezembro de 2023, que alterou diversos pontos da Resolução Normativa n. 1.011/2022, e da expectativa criada pela abertura do mercado livre para consumidores do grupo A (alta tensão).
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