No cenário econômico contemporâneo, o setor de energia renovável emerge como um dos mais estratégicos e dinâmicos, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento sustentável e na segurança energética global. As companhias envolvidas neste setor enfrentam não apenas desafios técnicos e ambientais, mas também complexidades significativas, com destaque para as questões operacionais e legais.
A geração de energia pode ser derivada de uma variedade de fontes. As fontes renováveis, como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa, estão ganhando terreno devido à crescente preocupação com as mudanças climáticas e o impacto ambiental dos combustíveis fósseis. Por outro lado, as fontes não renováveis, como petróleo, carvão e gás natural, ainda constituem uma grande parcela do consumo energético mundial. As companhias do setor estão, portanto, em uma constante busca por equilibrar demanda, rentabilidade e sustentabilidade.
Inovações tecnológicas como armazenamento de energia em baterias, redes inteligentes e tecnologias de captura de carbono são fundamentais para a transição energética. Essas tecnologias não apenas aumentam a eficiência da geração e distribuição de energia, como facilitam a integração de fontes renováveis no sistema energético, o que é crucial para atingir metas de redução de emissões globais.
No contexto do direito societário, a estrutura societária mais adequada está diretamente relacionada ao perfil de seus investidores, de modo que a sua escolha é vital para a obtenção dos recursos e o consequente sucesso das companhias do setor energético.
Muito embora as Sociedades Limitadas (Ltda.) sejam o tipo mais comum no mercado brasileiro, as Sociedades por Ações (S.A.) são particularmente prevalentes no setor energético. De todo modo, ambas oferecem a devida proteção aos seus sócios ou acionistas, conforme o caso, ao limitarem a responsabilidade destes ao montante de capital subscrito.
Entretanto, a estruturação do modelo de negócios sob a roupagem de uma S.A. se demonstra como a alternativa mais adequada para enfrentar os desafios tipicamente associados ao setor energético, seja em razão do alto risco relacionado à atividade, versus o retorno do investimento a médio e longo prazo, além da necessidade de aportes financeiros substanciais e periódicos, sem prejuízo da diversidade dos perfis de investidores, cujo valor agregado pode se ancorar tanto por meio de recursos financeiros, como por meio do próprio know-how.
Uma das principais vantagens da S.A. em relação à Ltda., consiste na possibilidade de emitir suas ações sem valor nominal, isto é, sem vincular o seu valor ao montante alocado no capital social. Consequentemente, é possível fixar diferentes preços de emissão, de acordo com o cenário atual ou projetado para o negócio, ao passo em que os recursos que ingressam na companhia poderão ser instantaneamente capitalizados como aumento de capital social, ou serem direcionados à conta de reserva de capital para utilização futura, conforme as hipóteses previstas na Lei das Sociedades por Ações.
Assim sendo, considerando um cenário em que o aporte de recursos se realizará por uma pluralidade de investidores, e que a captação de tais investimentos poderá ocorrer em diferentes fases de desenvolvimento da companhia, a S.A. proporciona uma maior liberdade econômica e segurança jurídica.
Além da estruturação societária, torna-se fundamental a construção de uma governança corporativa robusta, que ao desempenhar um papel central na administração das companhias, gerenciará as expectativas dos stakeholders, assegurando a conformidade frente às regulamentações complexas expedidas – e constantemente reeditadas – por entes públicos, enfrentando o escrutínio dos órgãos fiscalizadores e em alguns casos do consumidor final.
Para tanto, as práticas de governança corporativa devem ser, em sua essência, transparentes e eficazes, seja por meio da criação de comitês de assessoramento técnico à alta administração, da contratação de colaboradores-chave capacitados e periodicamente avaliados, da realização de treinamentos de compliance e de auditorias externas, e da apresentação de resultados, a fim de aperfeiçoar a tomada de decisões e a credibilidade da companhia perante acionistas e investidores, fatores fundamentais para o êxito na captação futura de novos recursos e na estabilidade financeira da companhia.
Cumpre destacar que a dinâmica de fusões, aquisições e joint ventures possui relevância para as companhias do setor de energia que pretendem aderir ao processo de transição energética, ou expandir e diversificar operações para ingressar em novos mercados. São estratégias que permitem o acesso a novas tecnologias e recursos, e diversificam os portfólios de energia, o que pode mitigar futuros riscos, inclusive reputacionais, e aumentar a competitividade no mercado global, ao combinar diferentes modelos de negócios.
Por fim, é certo que o compliance regulatório representa um desafio constante para as companhias do setor. O arcabouço normativo pode variar significativamente de um país para outro, tendo em vista que a matriz energética de cada região é unicamente singular, pois depende de fatores geográficos, mercadológicos e geopolíticos, de modo que a regulamentação pode se modificar rapidamente em resposta aos desenvolvimentos de novas tecnologias ou até mesmo por prioridades políticas.
Portanto, é indispensável manter uma assessoria técnica operacional e jurídica proativa que assegure a atualização constante da matriz de riscos da companhia, garantindo não somente o cumprimento das leis e regulamentações em vigor, como também a participação em consultas e audiências públicas junto às entidades da administração pública vinculadas ao setor de energia, para prever com maior assertividade as mudanças no ambiente regulatório que possam impactar o futuro de suas operações. Compreender e aplicar eficientemente as premissas do direito regulatório e societário é tão crucial quanto gerenciar os recursos energéticos para as companhias do setor.
O desenvolvimento de novos negócios e a perpetuação da atividade em si dependem da validação e anuência do setor público, ao passo em que a combinação de uma estratégia operacional sólida, acompanhada de uma estrutura societária e governança corporativa robustas, é necessária para o sucesso e sustentabilidade a longo prazo no competitivo mercado de energia.
